Política de Proteção de Dados Pessoais
Na Endesa, apostamos em garantir o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes de forma transparente e segura, pelo que queremos que saiba que dispõe, a qualquer momento, do controlo dos mesmos. Como cliente da Endesa, poderá decidir, sempre que a legislação em vigor o permita, a quem os seus dados pessoais são cedidos, em que condições e para que finalidade.
Para que isto seja possível, e de acordo com as melhores práticas de Governo Corporativo e Cumprimento, dentro dos nossos processos de revisão e melhoria constante, actualizamos a nossa Política de Protecção de Dados, que substitui a que anteriormente regulava o tratamento dos seus dados enquanto cliente da Endesa, por forma a renovar a sua confiança connosco e para que entenda como compilamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais:
1) Definições;
2) Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
3) Que dados pessoais tratamos?
4) Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
5) Porque é que estamos legitimados para tratar os seus dados pessoais?
6) Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
7) Tratamos dados pessoais de menores?
8) Que medidas de segurança são aplicáveis?
9) Que informação partilhamos com terceiros?
10) Que direitos tenho em relação ao tratamento dos meus dados pessoais?
11) Como posso contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Endesa?
12) Modificações na Política de Privacidade
1) Definições
Para que possa entender melhor a nossa Política de Privacidade, definimos de seguida os conceitos que se incluem na mesma:
- Cliente: pessoa que mantém uma relação contratual com a Endesa Energia S.A. – Sucursal em Portugal;
- Contrato: contrato que regula os termos e condições aplicáveis à contratação de qualquer produto ou serviço da Endesa;
- Empresa Distribuidora: pessoa colectiva responsável por distribuir a energia ao seu local de consumo. No mercado energético português, os consumidores não podem escolher a sua empresa distribuidora;
- Endesa: Endesa Energia, S.A. – Sucursal em Portugal e Endesa X Servicios S.L. – Sucursal em Portugal;
- Endesa Energia: Endesa Energía, S.A. – Sucursal em Portugal;
- Endesa X: Endesa X Servicios S.L. – Sucursal em Portugal;
- Grupo Endesa: o grupo Endesa é constituído pela sociedade mãe de direito espanhol (Endesa, S.A.) e todas as sociedades e sucursais dependentes desta. Pode consultar a lista completa das sociedades do Grupo Endesa aqui: https://www.endesa.com/es/sobre-endesa/quienes-somos/sociedades;
- Lei: Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- Ofertas Energéticas Agregadas: conjunto de produtos ou serviços, diretamente relacionados com o âmbito da atividade energética, comercializados conjuntamente por parte da Endesa Energia e da Endesa X no âmbito da marca Endesa, tendo em conta condições e preços mais vantajosos do que se fossem adquiridos separadamente;
- Responsável pelo Tratamento: pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outros, define os fins e meios do tratamento;
- Responsáveis pelo Tratamento: dois ou mais responsáveis pelo tratamento, que determinam conjuntamente os objetivos e/ou meios do tratamento. Neste sentido, a Endesa Energia e a Endesa X serão Responsáveis pelo Tratamento em relação com os tratamentos determinados;
- RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- Subcontratante: pessoa ou empresa que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento;
- Usuário do MyEndesa: titular de um Contrato registado no página MyEndesa.
2) Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
As seguintes sociedades do Grupo Endesa tratarão os seus dados pessoais na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento, salvo para aqueles tratamentos que devam realizar-se para cumprir com as condições ou serviços particulares de um produto ou serviço concreto contratado com cada um deles, caso em que serão considerados como Responsável pelo Tratamento:
- Endesa X Servicios S.L. – Sucursal Portugal, Local de Representação: Quinta da Fonte, Ed. D. Manuel I, piso 3, 2770-203 Paço de Arcos, Número de Identificação de Pessoa Coletiva: 980 693 373.
- Endesa Energía, S.A. – Sucursal em Portugal, com NIPC 980245974 e sede social na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 0;
- Endesa X Servicios, S.L. – Sucursal em Portugal, com NIPC 980693373 e sede social em na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3.
3) Que dados pessoais tratamos?
Os dados pessoais são toda a informação que o identifique direta ou indiretamente, entre a qual poderá constar, por exemplo, o seu nome e apelidos, um número de identificação, o seu endereço de correio electrónico, entre outros.
É possível que nos tenha dado alguns destes dados de forma direta, por forma a contactar connosco. Apesar disto, outros podem resultar da relação que mantemos consigo.
Os dados pessoais que poderão ser tratados agrupam-se nas seguintes categorias:
- Dados pessoais recolhidos no Contrato ou fornecidos posteriormente durante a relação contratual: nome, apelidos, número de identificação civil, morada de fornecimento, telefone e endereço de correio electrónico;
- Dados pessoais derivados da prestação de serviços durante a relação contratual: o número de reclamações apresentadas e as ocorrências resolvidas ou em curso, os pedidos de contratação efectuados, os resultados dos inquéritos de satisfação, as comunicações comerciais realizadas, o consumo histórico do ponto de fornecimento do qual é o usuário efectivo, o historial de faturação e os dados pessoais que possam resultar das suas visitas às páginas web da Endesa, através do uso de “cookies”.
Na Endesa, tratamos unicamente os dados pessoais que são estritamente necessários para as finalidades concretas incluídas na presente Política de Privacidade, e apenas durante o tempo necessário para tal, respeitando sempre todos os princípios e obrigações referidos no RGPD e na Lei.
Nas seguintes perguntas, explica-se em detalhe porquê e como tratamos os seus dados pessoais.
4. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Na Endesa tratamos os seus dados pessoais para gerir a prestação dos produtos e serviços que tenha contratado connosco, cumprir com as obrigações legais que sejam exigíveis, por exemplo, em termos de matéria energética ou de consumo, realizar comunicações comerciais sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, ou para recolher informação sobre as interacções que possa efetuar quando utilize as nossas páginas web, através do uso de “cookies”.
De seguida, encontrará as finalidades concretas mediante as quais tratamos os seus dados pessoais:
- Gerir os produtos e serviços contratados com a Endesa
Os seus dados serão tratados com a finalidade de gerir o produto ou serviço que tenha contratado.
Quando já seja nosso cliente, tendo em vista poder prestar-lhe o melhor serviço possível, os seus dados pessoais poderão ser consultados para responder às questões e reclamações por todos os nossos canais de atenção ao cliente (incluindo os canais telefónicos, presenciais e online), realizar comunicações informativas e inquéritos de satisfação, confirmar a sua identidade em processos de contratação que inicie connosco, faturar o fornecimento energético ou prestar um serviço de assessoria energética chamado infoEnergia, que toma como referência o conjunto de consumos que recebemos para emitir as suas faturas de electricidade e/ou gás natural e os dados pessoais que possa ter incluído ao criar o seu perfil na página MyEndesa, comparando-os com habitações situadas dentro da sua área geográfica que tenham hábitos de consumo similares aos seus, enviando-lhe recomendações para que possa melhor ajustar os seus hábitos de consumo e poupança energética.
Além disto, sempre que se inscreva na página web MyEndesa, os seus dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de gerir os serviços de que dispõe enquanto Usuário do MyEndesa, como por exemplo, o “serviço de fatura electrónica”, para o que necessitaremos de utilizar o seu endereço de correio electrónico. Neste sentido, deverá ter em conta que, caso nos ceda o seu endereço de correio electrónico, este será tratado como forma preferencial no âmbito de qualquer comunicação relativa ao Contrato que tenhamos consigo.
- Cumprimento de obrigações legais
Também se poderão realizar outros tratamentos dos seus dados pessoais por forma a cumprir com qualquer tipo de obrigação legal, como gerir o procedimento de mudança de comercializador junto do Operador da Rede de Distribuição, realizar os trâmites necessários para um bom fornecimento ou trocar informações com o Operador da Rede de Distribuição por forma a poder faturar o seu consumo energético.
- Realizar comunicações comerciais sobre produtos e serviços, no interesse do cliente
Também poderão ser realizados outros tratamentos dos seus dados pessoais que não correspondam à finalidade de gestão de um Contrato ou cumprimento de uma obrigação legal, aos quais se poderá opor.
Assim, sempre e quando não se tenha oposto a tal tratamento através dos canais designados para o efeito, poderá receber, através de qualquer meio de comunicação, (incluídos, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre Ofertas Energéticas Agregadas similares às que tenha contratado, que melhor se ajustem às suas necessidades de consumo energético e, em cada caso, possam implicar melhorias na sua factura em resultado de uma contratação conjunta do fornecimento de energia eléctrica ou gás natural e um serviço de valor acrescentado.
Para tal, poderão analisar-se os seus dados pessoais com a finalidade de utilizar os mesmos para a elaboração de um perfil que permita verificar de uma forma simples se tais comunicações comerciais se ajustam às suas necessidades e preferências de consumo energético. Nesta análise poderão ser tidos em conta os seus dados, tal como incluídos na Cláusula anterior, pelo que poderá ser necessário efectuar comunicações pontuais dos seus dados entre a Endesa Energia e a Endesa X, por forma a garantir que as campanhas e Ofertas Energéticas Agregadas apenas se realizem quando necessário e adequado.
Em qualquer caso, recordamos que se pode opor a qualquer momento à recepção de comunicações comerciais, tal como à comunicação pontual dos seus dados entre a Endesa Energia e a Endesa X, ainda que em tal caso não possa beneficiar das Ofertas Energéticas Agregadas, exercendo o seu direito de oposição através dos canais referido no seguinte ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
Por favor tenha em conta que apenas poderá receber comunicações comerciais deste tipo caso seja cliente da Endesa, a não ser que nos dê o seu consentimento depois disso.
Adicionalmente, como explicamos na Cláusula 5, qualquer perfil completo que tenha em conta os seus dados pessoais, incluídos aqueles previstos no artigo 22.º do RGPD, está sujeito à prévia obtenção de consentimento explicito, informado, livre e inequívoco.
Finalmente, sempre que nos tenha prestado o seu consentimento, poderá receber, por qualquer meio de comunicação (incluídos, entre outros, o e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informação sobre outros produtos ou serviços oferecidos por qualquer empresa do Grupo Endesa ou terceiros, relacionada com energia, equipamento e assistência no lar, sector automóvel, serviços financeiros e seguros. Os seus dados pessoais apenas poderão ser cedidos a empresas terceiras relacionadas com os sectores anteriores caso nos tenha dado o seu consentimento.
Em qualquer caso, recordamos que poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento através dos canais referido no seguinte ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
- Gestão dos serviços online
Sempre que se tenha registado online no nosso website (“My Endesa”), os seus dados pessoais poderão ser tratados com a finalidade de gerir o serviço de cliente na web ou, se for o caso, o serviço de assistência infoEnergia.
- Recolha de informação quando utiliza as nossas páginas web
Nas páginas web da Endesa, tal como muitas outras páginas da Internet, é utilizada uma tecnologia denominada “cookies”, por forma a poder recolher informações sobre as interações que possa realizar na nossa página web, sempre que tenha autorizado tal recolha.
Caso queira conhecer em detalhe como funciona esta tecnologia, poderá consultar a nossa página “Política de Privacidade e Cookies”.
5. Porque é que estamos legitimados para tratar os seus dados pessoais?
Dependendo da concreta finalidade mediante a qual trataremos os seus dados pessoais (por exemplo, gerir adequadamente a relação contratual que temos consigo), teremos em conta a respectiva base legitima.
Desta forma, informamos de seguida acerca da legitimidade que nos permite levar a cabo os distintos tratamentos:
- Execução do contrato
A base legal para podermos gerir os produtos e serviços que tem contratados connosco é aquela relativa à “execução do contrato”, o que nos legitima a realizar os tratamentos de dados pessoais necessários por forma a conseguir responder às suas consultas e reclamações dirigidas aos nossos canais de atenção ao cliente (sejam eles telefónicos, presenciais ou online), enviar comunicações informativas e inquéritos de satisfação, facturar o fornecimento de energia ou prestar o serviço infoEnergia.
Caso não consinta na disponibilização dos dados pessoais solicitados, ou caso os entregue de uma forma inexata ou incompleta, tal poderá levar a uma impossibilidade de prestar os serviços contratados de forma adequada. Neste sentido, recordamos-lhe que, como titular de dados pessoais, é o responsável pela veracidade dos dados facultados, devendo também comunicar qualquer alteração dos mesmos à Endesa.
- Cumprimento de obrigações legais
Como se indicou anteriormente, em determinadas ocasiões teremos que tratar os seus dados pessoais por forma a cumprir com obrigações legais de qualquer tipo. Nesses casos, a base legal que nos legítima a realizar tal tratamento consiste, precisamente, no cumprimento das ditas obrigações legais.
- Interesse legítimo
O interesse legítimo constitui a base legítima para o tratamento sempre que o interesse da Endesa para tratar os dados pessoais do cliente se encontre dentro das expectativas razoáveis daquele, tendo em conta a relação mantida com a Endesa. Os interessados têm sempre a oportunidade de exercer o seu direito de oposição, conforme referido no ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
Para esse efeito, os tratamentos que se realizam com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre Ofertas Energéticas Agregadas, similares aos produtos e serviços que tenham sido contratados, que melhor se ajustem às suas necessidades de consumo energética e, em cada caso, lhe permitam obter melhorias na sua factura como resultado de uma contratação conjunta (incluindo benefícios no produto ou serviço já contratado) do fornecimento de energia eléctrica ou gás natural e de um serviço de valor acrescentado (incluindo comunicações pontuais de dados pessoais que se possam realizar, única e exclusivamente, entre a Endesa Energia e a Endesa X para garantir a eficácia de tais campanhas) terão como base legal o interesse legítimo da Endesa.
Neste sentido, informamos-lhe que a legislação em vigor permite-nos utilizar o interesse legítimo como base legítima para realizar os tratamentos acima referidos, acerca das expectativas que poderá ter enquanto nosso cliente. Por este motivo, poderá opor-se a tais tratamentos no momento da comunicação dos mesmos ou em qualquer momento posterior. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito de oposição no ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
Igualmente, poderão ser comunicados dados pessoais entre a Endesa Energia e a Endesa X relativamente a fins administrativos ou para promover a boa gestão da relação comercial dos clientes.
- Consentimento
O consentimento constitui a base legítima do tratamento que permite a Endesa tratar os seus dados pessoais, através da prévia obtenção do consentimento expresso, livre, inequívoco e informado do interessado.
Os tratamentos que se realizem com a finalidade de enviar-lhe comunicações comerciais sobre outros produtos ou serviços oferecidos por qualquer empresa do Grupo Endesa ou terceiros, relacionados com energia, equipamento e assistência no lar, sector automóvel, serviços financeiros e seguros, terão como base legal o “consentimento” que poderá ter prestado. Assim, enquanto não revogue o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo.
Qualquer perfil completo, incluído aqueles previstos no artigo 22.º do RGPD, estará sujeito à previa obtenção do consentimento explicito do afectado. Assim, caso não retire o consentimento, é possível que receba comunicações deste tipo, ou que os seus dados continuem na esfera de sociedades com as quais colaboramos.
Desta forma, os tratamentos de dados pessoais associados à gestão da sua página de usuário online, tal como, caso seja o caso, o tratamento do seu endereço de correio electrónico para envio da fatura digital, têm como base legítima o “consentimento” que tiver prestado em cada caso.
A utilização dos serviços oferecidos pela Endesa nunca ficará subordinada à prestação dos consentimentos solicitados. Em qualquer caso, recordamos-lhe que, caso tenha prestado o seu consentimento, tem direito a revogá-lo a qualquer momento sem que tal revogação tenha qualquer consequência nos serviços ou produtos que tenha contratado ou dos quais beneficie. Encontrará a informação necessária para exercer o seu direito de oposição no ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
6) Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que nos faculte enquanto cliente serão conservados durante o tempo necessário à prestação dos serviços previstos no Contrato. A partir do momento em que não sejam necessários para esta finalidade, os dados serão bloqueados durante o período legalmente previsto, tendo em conta que podem ser necessários para atender a reclamações ou elaborar defesas relativas a acções administrativas ou judiciais, entre outros. Assim que esse período esteja concluído, os dados serão definitivamente suprimidos.
Quanto aos casos em que tenha prestado o seu consentimento expresso para receber ofertas personalizadas no âmbito da atividade energética que possa ser do seu interesse, quando já não for cliente da Endesa, os seus dados pessoais serão conservados até que retire o seu consentimento prestado, através dos canais descritos no ponto “Que direitos tenho em relação com o tratamento dos meus dados pessoais?”.
7) Tratamos dados pessoais de menores?
Na Endesa, zelamos pelo uso adequado dos dados pessoais de menores, garantindo o respeito pela legislação que seja aplicável e utilizando as medidas que em cada caso sejam razoavelmente oportunas, e, por isso, não recolhemos os dados pessoais de menores sem o consentimento prévio dos seus pais ou representantes legais.
8) Que medidas de segurança são aplicáveis?
A Endesa, com o objectivo de tornar efetiva e eficaz a sua Política de Proteção de Dados, adotou as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, perda, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos, tendo em conta o estado atual da tecnologia, para todos os seus canais que possam tratar dados de carácter pessoal, incluindo, portanto, todas as páginas web, os serviços de atenção telefónica e os canais presenciais.
Além disto, informamos que os seus dados poderão ser objecto de um processo de anonimização, caso em que serão substituídos por um identificador irreversível, de tal forma que não se poderá identificar o cliente que esteja por detrás deste identificar, por forma a efectuar estudos e análises internas com o fim de obter resultados agregados que nos ajudem a identificar comportamentos de carácter geral por forma a melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços comercializados.
9) Que informação partilhamos com terceiros?
A Endesa unicamente partilha dados pessoais com determinados terceiros que tenham a condição de subcontratante, com o fim de gerir adequadamente a relação contratual, tal como com outras empresas terceiras, sempre que tenhamos sido autorizados para esse fim. Também poderemos partilhar os seus dados pessoais com entidades e organismos públicos, por forma a cumprir obrigações legais.
De seguida, indicaremos em detalhe estes tratamentos, os seus destinatários e a sua base legítima:
- Acesso por parte de terceiros para a prestação do serviço contratado
Poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a Endesa contrate ou possa contratar e que sejam seus subcontratantes (incluindo outras empresas do Grupo Endesa), os quais realizarão os tratamentos de dados pessoais necessários para lhe prestar os serviços contratados, seguindo as instruções que a Endesa considere oportunas, garantindo, em todos os momentos, a confidencialidade, a segurança e o segredo da informação a que tenham acesso. Estes terceiros poderão ajudar-nos, por exemplo, na prestação de serviços relacionados com: vendas, atenção ao cliente, marketing, publicidade e cobranças.
Além disto, é possível que alguns destes terceiros que actuam como subcontratantes se encontrem localizados nos Estados Unidos ou fora da União Europeia. Em particular, poderão aceder aos seus dados pessoais fornecedores da nossa plena confiança, situados na India, Colômbia ou Peru. Em qualquer caso, não terá razões de preocupações, tendo em conta que a Endesa tem habilitação legal para realizar estas transferências.
- Comunicação pontual de dados pessoais entre a Endesa Energia e a Endesa X
As comunicações pontuais de dados pessoais entre a Endesa Energia e a Endesa X, tendo em vista a realização, por meios não electrónicos, de Ofertas Energéticas Agregadas, assim como para evitar a desnecessária repetição de campanhas comerciais baseiam-se, como referido anteriormente, no interesse legítimo da Endesa.
Estas comunicações realizar-se-ão de forma pontual e para a finalidade descritas, sem que se produzam, em nenhum caso, cessões permanentes ou integrais dos seus dados pessoais entre estas duas sociedades para outras finalidades. Unicamente receberá comunicações comerciais por meios electrónicos sobre Ofertas Energéticas Agregadas provenientes de outra sociedade do Grupo Endesa distinta da sociedade com quem tenha contratado quanto tenha prestado o seu consentimento para receber tais comunicações.
Também poderão comunicar-se dados pessoais entre a Endesa Energia e a Endesa X com fins administrativos ou para promover a correta atenção comercial dos clientes.
- Cessão de dados pessoais a terceiros com quem colaboramos
Em nenhum caso procederemos à cessão dos seus dados pessoais a empresas terceiras, a não ser que tenhamos obtido previamente o seu consentimento para tal.
Caso tal ocorra, é possível que os seus dados pessoais sejam partilhados com empresas relacionadas com os sectores da energia, equipamento e assistência no lar, sector automóvel, serviços financeiros e seguros.
- Cumprimento de obrigações legais
Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a autoridades e organismos públicos, incluindo Tribunais e Entidades Reguladoras, quando assim seja exigível pela legislação aplicável.
10) Que direitos tenho em relação ao tratamento dos meus dados pessoais?
O RGPD e a Lei prevêem os seguintes direitos em relação com o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Endesa:
- Acesso: permite confirmar se nos encontramos a tratar os seus dados pessoais e, caso assim o seja, quais dados pessoais.
- Rectificação: permite que nos ajude a corrigir erros e a modificar os dados que possam ser inexactos ou incompletos.
- Apagamento (esquecimento): permita que possa solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (“direito ao esquecimento”), o que levará a que a Endesa deixe de os tratar, a não ser que exista uma obrigação legal para a sua conservação, caso em que estes serão devidamente bloqueados, ou caso prevaleçam outros motivos legítimos para que os tratemos.
- Limitação do tratamento: permite que, tendo em conta as condições legais, o tratamento dos seus dados pessoais seja interrompido, podendo, não obstante, serem os dados pessoais devidamente bloqueados para que seja possível atender a reclamações ou exercer direito de defesa no âmbito de acções administrativas, contra-ordenacionais ou judiciais.
- Oposição: permite que nos solicite que deixemos de tratar os seus dados pessoais sobre os quais consideramos que temos um interesse legítimo para o seu tratamento, como, por exemplo, acerca da base das suas expectativas como cliente, tal como sucede no caso de realização de ofertas de produtos e serviços.
- Na Endesa, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo quando ocorram motivos legítimos imperiosos, ou tal resulte necessário por forma a atender a reclamações ou exercer direito de defesa no âmbito de acções administrativas, contra-ordenacionais ou judiciais, caso em que permanecerão devidamente bloqueados.
- Portabilidade: permite que receba os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, para que possa transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Retirar o consentimento: permite que os dados pessoais deixem de ser tratados para a finalidade que havia sido inicialmente autorizada, como, por exemplo, a recepção de comunicações comerciais de terceiras empresas com as quais colaboramos.
Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à Endesa por algum dos seguintes meios:
- Carta enviada para a morada Apartado 1481 – EC Arroios – 1013-001 Lisboa, juntando fotocópia do seu cartão do cidadão, passaporte ou qualquer outro documento identificativo, e identificação do direito que pretende exercer.
- Formulário na página web www.endesa.pt na Opção Contratos ou directamente na sua Área de Cliente “My Endesa”, com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, e identificação do direito que pretende exercer.
Mais se informa do seu direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
11) Como posso contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Endesa?
A sociedade Endesa S.A., empresa matriz do Grupo Endesa do qual forma parte a sociedade Endesa, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para esta sociedade, do qual depende o Encarregado de Proteção de Dados para Portugal, perante o qual poderá colocar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:
Morada: Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 3, 2770-203 Paço d’Arcos, Oeiras
E-mail: dpo@endesa.pt
Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
12) Modificações na Política de Privacidade
Sempre que a Endesa actualize a presente Política de Privacidade como consequência da realização de novos tratamentos de dados pessoais, informaremos devidamente os nossos clientes de tal actualização, conferindo tempo suficiente para que nos possa remeter qualquer tipo de sugestão ou consulta que possa ter, tal como para que possa exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor nesse momento.
Muito obrigado pela sua confiança.